Direito autoral e direito de imagem: qual a diferença entre eles e como protegê-los

Muito se tem falado sobre direitos autorais e de imagem, mas geralmente o que ocorre é uma confusão em torno destes dois assuntos, então hoje eu darei uma rápida pincelada nestas questões para tentar esclarecer eventuais dúvidas, ok?

Em primeiro lugar é importante saber que direito autoral tem a ver com a propriedade de uma obra. É o direito que o autor tem sobre o que produziu, ou seja, é meramente patrimonial e protegido pela lei 9.610/1998.

Já o direito de imagem é personalíssimo (inerente à pessoa), ou seja, é um direito extrapatrimonial que é protegido pela Constituição em seu artigo 5º, inciso X. Entre os direitos personalíssimos, o de imagem é o mais flexibilizado, mas mesmo assim a sua violação pode gerar danos morais.

A flexibilização é porque pode haver cessão do direito de imagem de forma gratuita ou onerosa, o que não ocorre com os demais direitos personalíssimos, como a honra por exemplo.

De qualquer forma, a questão dos danos deve ser analisada caso a caso. Por exemplo, se estamos falando de uma pessoa pública, a questão do direito de imagem deve ser analisada de uma maneira não tão rígida como quando se fala de uma pessoa não pública, mas tanto o direito autoral quanto o direito de imagem devem ser respeitados, principalmente quando se trata de conteúdo na internet.

Se você tem um site ou blog, aconselho que produza conteúdo autoral e nunca utilize textos ou fotos sem expressa autorização do autor da obra. Caso não consiga contato com o detentor do direito, não publique o conteúdo. Porém, se for necessária a utilização, preocupe-se em dar os devidos créditos ao autor e, se ele solicitar que o conteúdo seja retirado, faça isso imediatamente.

Hoje em dia existem vários sites com conteúdo de domínio público, tanto no que se refere à músicas, como textos e principalmente fotos. Por isso, nunca utilize conteúdo protegido – pois além de prejudicar a reputação do seu site/blog, porque plágio é muito feio, você ainda pode ter problemas com ações judiciais.

Eu procuro sempre utilizar fotos feitas por mim aqui no blog, mas quando não consigo, busco imagens que estão disponíveis com domínio público, como esta foto por exemplo.

direito de imagem

Para proteger seu conteúdo nas redes sociais, você pode optar por compartilhar somente com sua rede de amigos ou pessoas específicas que você seleciona através das configurações de privacidade, mas saiba que este procedimento não impede as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo de salvá-lo no computador e depois compartilhá-lo publicamente.

Isso já aconteceu comigo e a primeira coisa a fazer quando você não deseja que seu conteúdo ou imagem seja exposto é pedir educadamente à pessoa que divulgou para que retire a publicação (eu consegui, mas a pessoa ficou brava e me bloqueou…rs). Caso isso não funcione, existem outras maneiras de se retirar o conteúdo do ar, como fazer uma denúncia através de formulários nas próprias redes sociais, por exemplo (veja como denunciar um conteúdo do Facebook AQUI, do Twitter AQUI, do Pinterest AQUI e do Instagram AQUI).

Se você quer compartilhar suas obras, também pode optar pela licença Creative Commons, onde você especifica o tipo de compartilhamento que autoriza e até mesmo pode fazer download dos ícones CC para colocar no seu site ou blog.

Uma maneira também muito utilizada de proteger fotografias é adicionar uma marca dágua num local estratégico que dificulte a remoção. Isso é muito interessante se você tem fotos exclusivas e não quer que ninguém se aproprie indevidamente.

O símbolo utilizado para identificar obras protegidas por direitos autorais é o © (copyright).

Estas informações foram úteis? Então curta, comente e compartilhe!

 

Advogada por profissão e blogueira por paixão. Administra blogs sobre vida saudável, regionais e de conteúdo jurídico.

2 thoughts on “Direito autoral e direito de imagem: qual a diferença entre eles e como protegê-los

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